HOMENAGEM ESPECIAL A UM SERVIDOR PÚBLICO: APARECIDO LOURENÇO LAGE

Raramente somos motivados a reconhecer o trabalho de um servidor público. As críticas populares são bastante amplas e conhecidas em relação ao serviço público, pois geralmente essas críticas destacam o excesso de burocracia e a leniência ou até mesmo a má vontade que caracterizam o comportamento dos que representam o Estado perante os cidadãos. É preciso enfatizar, no entanto, que não se pode tomar essa percepção popular como regra. Há servidores públicos que dignificam o seu cargo e a sua função, que desempenham o seu papel com rígida obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Os operadores da ciência contábil e do direito tributário, que atuavam até o início da década de 1990 nas cidades da região sul mineira, conheceram o lado bom do serviço público, representado por uma pessoa da estirpe de APARECIDO LOURENÇO LAGE, nosso saudoso mestre, falecido no dia 18 do mês passado. Ele foi muito especial. Dominava com solidez a legislação tributária e era capaz de esmiuçá-la com tremenda facilidade. Ele conseguia converter toda aquela complexidade, elaborada por tecnocratas governamentais, em resumos simples e objetivos, à altura do nível de compreensão de todos. Atendia a todos, a qualquer hora, com a dedicação e eficiência de sempre. Conseguia memorizar enorme quantidade de leis, portarias e instruções normativas. Era leitor ávido do Diário Oficial, daquelas letras miúdas, mesmo tendo apenas um olho, já que perdera acidentalmente uma vista, aos 14 anos de idade. Ministrava cursos para ajudar a esclarecer as intrincadas teias da legislação federal. APARECIDO LOURENÇO LAGE, exemplo de servidor público, o administrador mais técnico que a Delegacia da Receita Federal em Varginha já possuiu (e talvez nunca seja superado), com a espetacular vantagem de manter o respeito por todos. Indubitavelmente possuía as mais variadas qualidades: domínio da legislação, humildade, inteligência, competência, senso de justiça, dignidade, respeito aos cidadãos-contribuintes e aos cidadãos-servidores públicos.

Foi, durante quase 20 anos, o chefe da Divisão de Tributação, responsável pelo julgamento dos processos em primeira instância administrativa, antes da criação das Delegacias de Julgamento. Algumas de suas decisões, de impecável redação e profundidade técnica, foram conservadas para manter a história da Delegacia da Receita Federal de Varginha. Muitas vezes testemunhei telefonemas da cúpula da Receita Federal em Brasília e em Belo Horizonte solicitando opiniões acerca da interpretação da legislação. Após ter permanecido como substituto do Delegado-chefe da Receita Federal em Varginha por 18 anos, finalmente o APARECIDO teve o mérito reconhecido. Também, o clamor para que ele fosse nomeado Delegado era geral, tanto interno quanto externo. Dessa vez, nem os apadrinhados políticos conseguiram tomar o seu lugar. Ele permaneceu na função de Delegado-chefe por cinco anos (até 1991), quando se aposentou.

A sua atuação como Delegado também foi impecável. Não mudou a sua forma de interagir, não estufou o peito para demonstrar que era o tal, não impôs decisões, nunca foi turrão, não perseguiu qualquer servidor, não privilegiou qualquer contribuinte. Nunca impôs a sua vontade, pois sabia ouvir com paciência e respeitava opiniões. Foi conciliador, generoso, justo, bem humorado.

Infelizmente, nos dias atuais, a chamada modernidade está tentando apagar esses exemplos. O serviço público está perdendo a sua memória. Estão tentando robotizar o servidor público. Estão tentando nos transformar em máquinas de produção, com tempo demarcado para atender o contribuinte e para executar uma tarefa, sem dar a mínima para a qualidade. Já se fala até que as decisões administrativas, e quem sabe até judiciais, sejam simplificadas em planilhas eletrônicas, onde seja possível selecionar parágrafos mediante palavras-chave. Isso mesmo. Talvez um software passe a julgar os atos e os fatos consubstanciados em um processo, para o qual foram carreadas as angústias e as ansiedades de seres humanos, para o qual foram transferidos os debates acerca dos direitos e obrigações. A paz social buscada avidamente desde que o homem passou à existência, possível somente sob os fundamentos do estado democrático de direito, talvez dependa de um processador com memória artificial. Estamos vendo, cada vez mais, que para muitos administradores públicos o que importa são os quadros estatísticos, os números, as quantias. A pessoa humana é apenas um detalhe. É a fórmula ditada pela temível oligarquia financeira internacional, à qual o governo brasileiro está informalmente subjugado.

Cabe a nós, servidores públicos e cidadãos, tentarmos impedir a banalização dos sentimentos, dos projetos de vida, da esperança, da fé. O computador e os sistemas eletrônicos de controle devem ser considerados instrumentos de trabalho e não supressores de nossas consciências. A dignidade da pessoa humana tem supremacia. A Constituição Federal não pode ser feita letra morta. Os direitos e garantias individuais nela insculpidos foram conquistados à custa da vida de milhões de pessoas em vários séculos de luta. Não haverá retrocesso. Exemplos como foi APARECIDO LOURENÇO LAGE têm que permanecer vivos em nossa memória, para não permitirmos a banalização da dignidade, da liberdade, da honra, da individualidade.

Maurício Mesquita Carvalho

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Jornalista.