A Câmara dos Deputados analisa projeto que determina o fornecimento universal e gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos medicamentos e serviços necessários à criança portadora da Síndrome do Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O autor da proposta é o deputado federal de Varginha Dimas Fabiano (PP-MG).
O parlamentar argumenta que a proposta está de acordo com o princípio da universalidade na saúde pública, estabelecido no artigo 196 da Constituição. Pelo texto, toda criança com esse problema que procurar assistência do SUS deverá receber seus remédios e contar com acompanhamento neuropediátrico, tudo gratuitamente.
Dimas Fabiano explica que decidiu apresentar o projeto porque o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a inclusão do cloridrato de metilfenidato, indicado para o tratamento do TDAH, no elenco de medicamentos excepcionais distribuídos pelo SUS.
Medicamentos caros
O cloridrato de metilfenidato é um estimulante do sistema nervoso central, classificado entre os psicoanaléticos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Suas marcas de mercado são a ritalina e o concerta, que apresentam preço máximo ao consumidor, para caixa com 30 comprimidos, de R$ 367,50.
Um custo excessivo, aponta o deputado, ainda mais por tratar-se de doença crônica, com tratamento prolongado. Para ele, isto faz com que o remédio deva constar da relação dos medicamentos excepcionais incluídos nos programas do Ministério da Saúde.
Fundamentos científicos
Dimas Fabiano afirma que, segundo a Associação Brasileira do Deficit de Atenção/Hiperatividade (ABDA), a TDAH tem fundamentos científicos.
“É um transtorno médico verdadeiro, reconhecido como tal por associações médicas internacionalmente prestigiadas, que se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade; é também um transtorno sério, vez que os portadores apresentam maiores riscos de desenvolver vários transtornos psiquiátricos (tais como depressão e ansiedade), abuso e dependência de drogas e álcool, maior freqüência de acidentes, maiores taxas de desemprego e divórcio e menos anos completados de escolaridade”, ressalta o autor.
Tramitação
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição. Na etapa final de aprovação para poder entar para entar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT).
O deputado federal Dimas Fabiano (PP) divulgou a apresentação da proposta pelo seu Facebook e disse que espera o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta.
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