Começou ontem e continua nesta quarta-feira (15) a primeira edição da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. O evento realizado com o apoio Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (Sehad), começa às 13h e acontece no auditório do Pólo Regional de Atendimento ao Professor, localizado à avenida Benjamin Constant, no centro. A conferência vai eleger delegados que representarão o município na conferência estadual e nacional. Toda a população pode participar da iniciativa. A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. .
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Nivaldo de Matos Vicente, o objetivo da conferência é debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e fortalecer a interação entre governo e sociedade. "Estamos em pleno acordo com o governo federal para ajudar a propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade". Mais informações sobre a conferência podem ser obtidas através do telefone 3690-2090.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 14 de fevereiro:
13h – Inscrição
14h – Abertura
14h30 – Palestra com o tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública"
15h30 – Café
16h – Trabalho em grupo
18h – Encerramento.
Dia 15 de fevereiro:
12h30 – Inscrição para delegados
13h – Plenárias de apresentação de propostas
16h – Café
16h30 – Eleição de delegados
18h - Encerramento
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