Governança Eletrônica incrementou novos serviços ao cidadão em 2011

No ano passado, a governança eletrônica avançou no aprimoramento de ações para facilitar a vida do cidadão mineiro. Atualmente, a interatividade dos serviços disponíveis nos portais eletrônicos permite que várias transações sejam finalizadas totalmente pela internet, sem a necessidade do atendimento presencial. Além disso, o governo vem investindo na gestão interna, para que seja possível superar novos desafios a partir de 2012. A porcentagem dos serviços do governo que apresentam algum nível de interação com o cidadão pela internet saltou de 25% para 68% nos últimos três anos. Uma das iniciativas que ampliou esse nível de interatividade foi a criação do projeto estruturador Governo Eletrônico, há quatro anos, para aprofundar as relações entre o governo e a sociedade. Esse projeto integrou um dos pilares do mapa estratégico do governo, denominado “Qualidade e Inovação na Gestão Pública”, gerenciado pela Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Para o superintendente da Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz, é fundamental que o governo esteja bem estruturado internamente, para que se possa avançar na prestação de serviços ao cidadão. “Não adianta o governo disponibilizar os serviços se não existir uma base sólida. Por isso estamos fortalecendo nossa estrutura de rede de dados, voz e imagem (Rede Governo) para sustentar  a integração de todos os canais do governo”, diz. Atualmente, existem 1700 unidades administrativas com a Rede Governo implantada e 420 centrais telefônicas interligadas por VoIP (voz sobre internet). “A meta é interligar todos os prédios públicos governamentais até 2015 com uma rede de alta qualidade”, acrescenta. No atendimento ao público, o governo consolidou o seu portal mg.gov.br e o LigMinas 155 (central de atendimento telefônico), além de outros canais de comunicação. A partir de agora, o objetivo é incrementar a integração desses canais, facilitando a transversalidade – uma nova filosofia de trabalho no Governo de Minas, que prevê a participação multidisciplinar entre diversos órgãos e secretarias na execução de um mesmo programa, por exemplo. Outro desafio é investir na regionalização, outra prioridade do Governo de Minas. O Estado em Rede, que teve início em 2011, busca integrar a sociedade no planejamento das ações do Estado, aproximando a estratégia central com as necessidades e particularidades regionais. “O enfoque do governo eletrônico a partir de 2012 é suportar da melhor maneira possível a gestão em rede”, conta.

Nova política

Como forma de garantir ao cidadão um de seus direitos básicos, que é o de obter informações corretas e seguras sobre os serviços públicos disponíveis, o Governo de Minas publicou, em 27 de setembro de 2011, o Decreto 45.743, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão. Para melhor prestação de serviços, o decreto prevê que órgãos e entidades públicas devam manter canais de atendimento eletrônico e presencial. Os canais eletrônicos devem dispor dos sites de informação, da Linha de Informação do Governo (LigMinas) e mensagens pelo celular (SMS).