A Receita Federal anunciou ontem, durante entrevista coletiva, em Brasília, novidades sobre o Imposto de Renda das pessoas físicas. A principal delas é que os contribuintes não precisarão mais preencher a declaração.
Os contribuintes pessoas físicas que possuem uma só fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Segundo a Receita Federal, a previsão é que isso ocorra a partir de 2014 (referente aos ganhos de 2013), mas a data ainda está em estudo. A declaração passará a ser previamente preenchida pela Receita e entregue a esses contribuintes, que confirmarão ou não as informações. Para ficar livre da obrigação com o fisco, o contribuinte também deverá ter apenas uma fonte de rendimento. Para os demais, a declaração permanecerá como é hoje. Para esses contribuintes - os que usam o modelo completo -, a Receita não teria como preencher a declaração previamente porque não é possível saber com antecedência quais os gastos com planos de saúde, médicos, escolas, dependentes, pensão alimentícia judicial e outros. Nesses casos, o contribuinte terá de fazer a declaração e enviá-la à Receita. As mudanças serão anunciadas, hoje, durante coletiva, em Brasília. A Receita também anunciará o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial nos postos do INSS.
Cartão de crédito
Outra novidade informada pela Receita é que, a partir de 2012, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) começará a ser impresso com código de barras para permitir o pagamento de tributos federais com cartão de débito ou de crédito. Hoje, o contribuinte, depois de fazer a declaração e verificar se tem algum imposto a pagar, precisa imprimir o Darf para pagar a dívida. Também pode autorizar o débito em conta-corrente.
Com a mudança, o documento poderá ser pago em qualquer caixa eletrônico que possua leitor de código de barra, como postos de gasolina ou supermercados. As mudanças visam simplificar o sistema tributário. A ideia do governo também é acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas, a do Imposto de Renda da pessoa jurídica.
Para atender à ordem de racionalizar o sistema de impostos no país, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita também irá extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar a cobrança do PIS/Cofins.
De acordo com a Receita, várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos.
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