Direito: Pergunta e Resposta

PERGUNTA: 

Eu trabalhava em um a empresa e sofri um acidente grave, e por isso tive que colocar pinos em meu braço (meu serviço era braçal). Fiquei mais de um ano afastada. Eu tenho uma perícia do INSS para fazer (28/11). 

A empresa onde eu trabalhava faliu, fechou e não tem nenhuma filial. E se o médico disser que eu posso trabalhar? Para onde eu vou? Não tenho força mais no braço. Eu vou receber alguma indenização da empresa? Eu não tenho alguns meses de estabilidade depois do acidente de trabalho?

RESPOSTA:

Cara leitora, como se trata de acidente do trabalho e se foi  emitido o respectivo CAT - Comunicado de Acidente do Trabalho, você possui pela lei uma estabilidade provisória de 12 meses, logo após o INSS liberá-la para o trabalho. 

Fato que deve ser comunicado de imediato a direção da empresa com a apresentação da carta do INSS comunicando que foi cessado o seu benefício e dando-a como APTA  para o trabalho. Em relação ao encerramento das atividades da empresa, não significa que o seu vínculo de trabalho acabou, tendo a empresa e seus sócios a responsabilidade  pela indenização e rescisão do contrato de trabalho.

Para garantir os seus direitos deve ser impetrada uma ação por indenização de danos morais e materiais na Vara do Trabalho, caso seja possível provar que a empresa foi culpada pela ocorrência do acidente do trabalho, não lhe oferecendo na época do acidente as condições necessárias para a realização do trabalho em segurança. No momento o seu contrato de trabalho encontra-se suspenso, não cabendo a sua rescisão até a cessação do seu benefício. 

Além destes direitos, você deve pleitear junto ao INSS um benefício parcial pela perda da capacidade laborativa, que deve ser diagnosticada e comprovada mediante perícia médica. Em suma, no seu caso recomenda-se a contratação de um advogado para uma análise detalhada da situação, circunstancias e documentação existente para a tomada de uma decisão com a rapidez e urgência que o caso requer, devido o encerramento das atividades da empresa e possível venda dos bens existentes que possam suportar uma execução. Considere que a assistência de um advogado é indispensável sempre.